Termos de Uso

Última atualização: 7 de julho de 2026 · Versão 1.0

⚠️ Modelo para revisão jurídica. Este texto é um rascunho profissional e deve ser revisado por um advogado antes da publicação oficial. Ele não constitui aconselhamento jurídico.

1. Quem somos e o que é o Vendaí

O Vendaí é um sistema de ponto de venda (PDV) para pequenos comércios, composto por: (a) um aplicativo para computador (desktop), que funciona localmente e inclusive sem internet; e (b) um serviço opcional em nuvem, o Vendaí Nuvem, que oferece sincronização, aplicativo de celular e backup online.

O Vendaí é fornecido por [RAZÃO SOCIAL / CNPJ], com contato em [E-MAIL] (doravante "nós", "Vendaí").

2. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou usar o Vendaí, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o Vendaí em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

3. A Licença do Sistema (compra única)

Ao adquirir a Licença do Sistema, concedemos a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo desktop do Vendaí em sua loja. A licença:

Uma futura versão principal (por exemplo, 2.0) poderá ser oferecida como atualização paga opcional. Você não é obrigado a atualizar: a versão adquirida continua funcionando.

4. O Vendaí Nuvem (assinatura opcional)

O Vendaí Nuvem é um serviço por assinatura, cobrado mensal ou anualmente, que libera: sincronização entre computador, nuvem e celular; o aplicativo de celular; backup automático em nuvem; uso em vários computadores da mesma loja; notificações e suporte prioritário.

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias do Vendaí Nuvem. Ao fim do teste, o acesso aos recursos de nuvem é interrompido caso a assinatura não seja iniciada — o aplicativo desktop continua funcionando normalmente.

5. Uso permitido e proibido

Você concorda em não: (a) revender, sublicenciar ou distribuir o Vendaí sem autorização; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar a validação de licença; (c) usar o sistema para fins ilícitos ou para registrar operações fraudulentas; (d) sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Nuvem. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso aos serviços online, sem prejuízo das funções locais já licenciadas.

6. Responsabilidades do cliente

7. Limitações do serviço offline

No uso apenas com a Licença (sem Nuvem), os dados ficam somente no computador da loja. Isso significa que: não há sincronização com celular; não há backup automático em nuvem; e a perda, roubo ou falha do computador pode causar perda de dados se você não mantiver backups locais. Recomendamos fortemente backups regulares (Configurações → Backup) e/ou a assinatura da Nuvem para backup automático.

8. Cobrança recorrente e cancelamento

A assinatura do Vendaí Nuvem é processada por meio da Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente (mensal ou anual) no meio de pagamento informado, com renovação automática até o cancelamento. Detalhes de cobrança, falha de pagamento e cancelamento estão na Política de Cancelamento. Regras de reembolso estão na Política de Reembolso.

9. Dados, privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados dos seus clientes cadastrados no Vendaí, você é o controlador e o Vendaí atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

10. Disponibilidade, atualizações e suporte

As funções locais não dependem de nossa infraestrutura. Os serviços de Nuvem são oferecidos "conforme disponíveis", podendo passar por manutenções. Publicamos atualizações periódicas; algumas exigem instalação pelo cliente. O suporte é prestado por e-mail (todos os clientes) e por WhatsApp com prioridade (assinantes da Nuvem).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Vendaí não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente da ausência de backups do cliente, ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro do sistema. O uso continuado após a vigência implica concordância.

13. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]. Dúvidas: [E-MAIL].