Política de Reembolso

Última atualização: 7 de julho de 2026 · Versão 1.0

⚠️ Modelo para revisão jurídica. Rascunho a ser validado por advogado. As regras abaixo consideram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, mas os prazos e condições finais são de sua responsabilidade.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do CDC, em compras feitas fora do estabelecimento físico (como pela internet), você tem até 7 dias corridos a partir da compra para se arrepender e solicitar o cancelamento com reembolso integral, independentemente de motivo.

2. Reembolso da Licença do Sistema

A Licença do Sistema (compra única) pode ser reembolsada integralmente se solicitada dentro do prazo de arrependimento de 7 dias. Após esse prazo, por se tratar de software licenciado e já disponibilizado, o reembolso não é garantido, salvo defeito comprovado que impeça o uso e que não possamos corrigir em prazo razoável.

3. Reembolso da assinatura da Nuvem

4. Teste grátis

O período de teste de 14 dias da Nuvem é gratuito e não gera cobrança. Se você não iniciar a assinatura ao fim do teste, nada é cobrado — logo, não há o que reembolsar.

5. Cobranças duplicadas ou indevidas

Cobranças em duplicidade ou claramente indevidas são reembolsadas integralmente assim que confirmadas, independentemente de prazo.

6. Como solicitar e prazos

Envie o pedido para [E-MAIL] informando o e-mail da conta e o motivo. Confirmado o reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento (via Stripe). O prazo de retorno depende do emissor do cartão/banco, geralmente até 2 faturas.

7. Contato

Reembolsos e dúvidas: [E-MAIL] · WhatsApp [NÚMERO].