1. Direito de arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do CDC, em compras feitas fora do estabelecimento físico (como pela internet), você tem até 7 dias corridos a partir da compra para se arrepender e solicitar o cancelamento com reembolso integral, independentemente de motivo.
2. Reembolso da Licença do Sistema
A Licença do Sistema (compra única) pode ser reembolsada integralmente se solicitada dentro do prazo de arrependimento de 7 dias. Após esse prazo, por se tratar de software licenciado e já disponibilizado, o reembolso não é garantido, salvo defeito comprovado que impeça o uso e que não possamos corrigir em prazo razoável.
3. Reembolso da assinatura da Nuvem
- Primeira cobrança: se você solicitar em até 7 dias após a primeira cobrança da assinatura, devolvemos o valor integral.
- Renovações: os valores de ciclos já iniciados normalmente não são reembolsados; ao cancelar, o acesso segue até o fim do período pago (ver Política de Cancelamento). Analisamos exceções de boa-fé caso a caso.
- Plano anual: dentro dos 7 dias, reembolso integral; após, avaliamos reembolso proporcional em situações justificadas, a nosso critério.
4. Teste grátis
Não há cobrança durante os 14 dias de teste da Nuvem. O checkout cria uma assinatura e pode solicitar um meio de pagamento; salvo cancelamento antes do término do teste, o plano escolhido é cobrado automaticamente. A tela do checkout deve informar data e valor antes da confirmação.
5. Cobranças duplicadas ou indevidas
Cobranças em duplicidade ou claramente indevidas são reembolsadas integralmente assim que confirmadas, independentemente de prazo.
6. Como solicitar e prazos
Envie o pedido para [E-MAIL] informando o e-mail da conta e o motivo. Confirmado o reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento (via Stripe). O prazo de retorno depende do emissor do cartão/banco, geralmente até 2 faturas.
7. Contato
Reembolsos e dúvidas: [E-MAIL] · WhatsApp [NÚMERO].